Política de Privacidade e Proteção de Dados da ejbet

1 Abrangência desta política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela ejbet em seu site e nos canais oficiais de atendimento. Ela abrange visitantes, usuários cadastrados, titulares que iniciem um processo de cadastro e pessoas que entrem em contato para esclarecer dúvidas ou exercer direitos.

Serviços de pagamento, jogos e recursos tecnológicos podem envolver fornecedores contratados pela ejbet. Nesses casos, serão adotadas medidas para que o tratamento ocorra de acordo com instruções documentadas, finalidades legítimas e requisitos adequados de segurança e confidencialidade.

2 Dados pessoais coletados

A ejbet poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, nacionalidade e informações de contato;
• dados de identidade: RG, CNH, fotografia do documento, selfie e informações necessárias à verificação de conta;
• dados financeiros: chave Pix, instituição bancária, dados da transação, valores depositados e sacados, sem armazenamento desnecessário de credenciais bancárias;
• dados de utilização: registros de acesso, apostas, jogos utilizados, preferências, limites configurados e interações com promoções;
• dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, idioma, dispositivo, data, hora e eventos de segurança;
• dados de atendimento: conteúdo das solicitações, histórico de suporte e documentos enviados para solucionar uma demanda.

A ejbet não solicita informações que não sejam razoavelmente necessárias às finalidades descritas nesta política. Dados sensíveis somente serão tratados quando houver fundamento legal e necessidade específica.

3 Formas de coleta

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, verificação de identidade, atualização da conta, solicitação de saque ou contato com o suporte. Também podem ser gerados automaticamente durante o uso da ejbet, como registros técnicos, histórico de transações e eventos de segurança.

Informações também poderão ser recebidas de prestadores de pagamento, provedores de verificação de identidade e prevenção à fraude, sempre dentro de uma finalidade legítima e de acordo com a legislação. A ejbet não adquire listas indiscriminadas de dados para utilização incompatível com esta política.

4 Finalidades do tratamento

A ejbet utiliza dados pessoais para:

• criar, administrar, autenticar e proteger a conta do usuário;
• confirmar identidade, idade mínima de 18 anos e titularidade do CPF;
• processar depósitos, saques via Pix e outras operações financeiras;
• registrar, liquidar e auditar apostas e rodadas de jogos;
• prevenir fraude, lavagem de dinheiro, contas duplicadas e acesso indevido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de guarda de registros;
• prestar atendimento e responder a solicitações do titular;
• disponibilizar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites e autoexclusão;
• melhorar desempenho, estabilidade, acessibilidade e segurança da plataforma;
• enviar comunicações operacionais e, quando permitido, informações promocionais.

Dados não serão utilizados para uma finalidade incompatível sem a devida avaliação e, quando necessário, nova comunicação ou obtenção de consentimento.

5 Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ser fundamentado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, especialmente para manter a conta e fornecer as funcionalidades solicitadas. Obrigações legais justificam a verificação de identidade, a manutenção de determinados registros e a cooperação com autoridades competentes quando houver solicitação válida.

O legítimo interesse poderá ser utilizado para segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que sejam considerados os direitos e as expectativas do titular. O consentimento será empregado quando a LGPD exigir autorização específica, como em determinadas comunicações opcionais. Também poderá haver tratamento para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

6 Verificação de identidade e CPF

Para proteger usuários e cumprir requisitos aplicáveis, a ejbet poderá solicitar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie. A análise busca confirmar se o cadastro pertence a uma pessoa real, maior de 18 anos, e se os dados financeiros correspondem ao titular.

Documentos são acessados apenas por profissionais autorizados e fornecedores necessários ao procedimento. A ejbet adota controles de acesso, registro de atividades e prazos de retenção compatíveis com a finalidade. A falsificação ou utilização de documento de terceiro poderá levar à restrição da conta e às providências legalmente cabíveis.

7 Compartilhamento de dados

A ejbet poderá compartilhar informações estritamente necessárias com provedores de pagamento, serviços de hospedagem, segurança, atendimento, auditoria, jogos, verificação de identidade e prevenção à fraude. Esses destinatários devem observar obrigações contratuais de proteção, confidencialidade e uso limitado à finalidade definida.

Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades responsáveis pela aplicação da lei quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos. A ejbet não comercializa dados pessoais como produto nem autoriza terceiros a utilizá-los para finalidades próprias incompatíveis.

8 Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ejbet adotará mecanismos permitidos pela LGPD e medidas contratuais destinadas a assegurar nível adequado de proteção, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

A localização internacional de um servidor não altera as finalidades descritas nesta política. O acesso continuará limitado a pessoas autorizadas, e o tratamento deverá obedecer às instruções e controles estabelecidos pela ejbet.

9 Cookies e tecnologias semelhantes

A ejbet poderá utilizar cookies necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão e funcionamento das preferências. Tecnologias de medição também podem ser usadas para compreender desempenho, identificar erros e melhorar a navegação.

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de recursos estritamente necessários poderá impedir login, manutenção da sessão ou funcionamento adequado de determinadas áreas. A ejbet não exige cookies promocionais para viabilizar funções essenciais.

10 Segurança da informação

A ejbet emprega medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, monitoramento, registros de atividade, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. As permissões internas são concedidas conforme a necessidade de cada função.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve usar senha exclusiva, manter o dispositivo atualizado, evitar redes públicas para operações sensíveis e desconfiar de mensagens que solicitem senha ou código de autenticação. A ejbet nunca solicita que o usuário revele sua senha completa.

11 Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais aplicáveis. Critérios de retenção incluem duração da relação contratual, prazos regulatórios, prevenção à fraude, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

Após o encerramento da conta, determinados registros poderão permanecer armazenados durante o prazo exigido por lei. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento jurídico para conservação.

12 Comunicações e preferências

A ejbet poderá enviar avisos necessários sobre segurança, transações, alterações relevantes, verificação e funcionamento da conta. Essas mensagens operacionais não são publicidade e podem ser essenciais para a prestação do serviço.

Comunicações promocionais somente serão enviadas quando houver base legal adequada. O usuário poderá alterar sua preferência pelos canais disponibilizados, sem afetar mensagens obrigatórias ou necessárias à segurança e à execução contratual.

13 Dados de menores de idade

A ejbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e não coleta intencionalmente dados de menores para permitir apostas. A verificação de identidade é utilizada para confirmar idade e impedir acesso indevido.

Se houver indício de cadastro de menor, a conta poderá ser imediatamente restringida enquanto a situação é analisada. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido devem comunicar o suporte para que a ejbet adote as providências cabíveis.

14 Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, a ejbet seguirá seu procedimento interno de resposta, adotará medidas de contenção e realizará as comunicações exigidas pela LGPD. A avaliação considerará natureza dos dados, extensão, possíveis consequências e controles aplicados.

O usuário que perceber acesso desconhecido, alteração não autorizada ou mensagem suspeita relacionada à ejbet deve modificar sua senha e comunicar o suporte sem demora.

15 Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da conta ou de outros canais disponíveis.

A ejbet recomenda que o usuário consulte periodicamente este documento. Quando uma mudança depender de novo consentimento, a autorização será solicitada antes do tratamento correspondente.